O governo de Donald Trump sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação que permite a punição de estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável por administrar sanções econômicas.
Com a medida, todos os eventuais bens de Moraes em território norte-americano estão bloqueados. Além disso, empresas associadas ao ministro também ficam impedidas de operar nos EUA. A sanção proíbe ainda que Moraes realize qualquer tipo de transação com cidadãos ou companhias americanas, o que inclui o uso de cartões de crédito com bandeira dos EUA.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes estaria conduzindo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo cidadãos norte-americanos. Segundo Bessent, o ministro do STF é responsável por ações que violam direitos humanos, como censura, detenções arbitrárias e processos com motivações políticas.
A ofensiva do governo Trump contra ministros do STF não começou agora. No último dia 18, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de integrantes da Corte brasileira e seus familiares, citando Moraes nominalmente. A medida foi justificada pelo envolvimento do ministro em investigações contra Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Barack Obama, foi originalmente concebida para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Desde 2016, porém, a legislação foi ampliada e passou a ter alcance global, sendo aplicada contra indivíduos de qualquer país envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Reportagem do jornal The Washington Post revelou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vinha articulando com aliados de Trump a imposição de sanções contra Moraes. Segundo a matéria, autoridades americanas já haviam visto uma minuta da proposta circular nas últimas semanas e apontaram que ela seria baseada justamente na Lei Magnitsky.
No Itamaraty, diplomatas ouvidos sob condição de anonimato classificaram a medida como uma escalada na tensão entre Brasil e Estados Unidos. Para eles, trata-se de uma pressão do governo Trump por impunidade a Bolsonaro, além de um gesto que pode afetar a imagem dos EUA como defensores da democracia, ao punir um magistrado estrangeiro por suas decisões judiciais.
