O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (31) uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para impedir que instituições financeiras brasileiras cumpram, direta ou indiretamente, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. As punições foram aplicadas com base na Lei Global Magnitsky, mas segundo a petição, têm gerado riscos de bloqueios de contas e restrições bancárias ao magistrado, mesmo sendo restritas à jurisdição americana.
Na ação, Lindbergh argumenta que o cumprimento dessas sanções em território nacional seria uma violação à soberania do Brasil e à independência funcional do STF, além de abrir espaço para interferência estrangeira no Judiciário brasileiro. O deputado afirma que o objetivo da medida é impedir que o sistema financeiro nacional seja usado como instrumento de pressão política internacional, comprometendo a estabilidade institucional do país.
O Partido dos Trabalhadores também denuncia o caráter político das sanções, que teriam sido articuladas com apoio de figuras como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Para Lindbergh, o caso configura “chantagem internacional” e “guerra híbrida”, sendo uma tentativa clara de obstrução da justiça brasileira. A medida agora será analisada pelo STF.
